Páginas

segunda-feira, 2 de maio de 2016

CPI dos Crimes Cibernéticos pode tornar rotina o bloqueio do WhatsApp


O bloqueio do WhatsApp, imposto nesta segunda-feira, 02/05, pela Justiça de Sergipe, pode tornar-se uma rotina no Brasil com a nova CPI dos Crimes Cibernéticos, que será votada nesta terça-feira, 03/05, afirma o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do RJ (ITS Rio) e professor da faculdade de direito da UERJ, Carlos Affonso Souza.

“A nossa preocupação com o relatório da CPI é que o bloqueio passe a se tornar institucionalizado no Brasil, especialmente pela forma como está redigido atualmente. Uma vez feito isso (a aprovação da CPI), o gênio está fora da lâmpada. Aí todos, desde o candidato que não gostou das críticas na web até o concorrente que não gostou de um vídeo que compara dois produtos, poderão pedir o bloqueio do site, da rede social ou do app como um todo.”

Vale notar que a Justiça de Sergipe afirma que a medida contra o aplicativo está baseada nos artigos 11, 12, 13 e 15, do Marco Civil da Internet. Para Souza, na verdade foi feita uma interpretação errada da lei.

“É importante deixar claro que o Marco Civil atualmente não prevê o bloqueio de aplicações como um todo. Qualquer bloqueio desse tipo feito atualmente com base no Marco Civil é uma interpretação equivocada da lei.”

Instaurada em 2015 pela Câmara dos Deputados, a CPI dos Crimes Cibernéticas teria como objetivo melhorar a segurança no ambiente virtual. Porém, o relatório final aponta projetos de lei que, em resumo, criariam um perene estado de vigilância na rede. Se aprovados, eles dariam conta de punir, por exemplo, quem fala mal de políticos no Facebook. Algo que Carlos Affonso diz que acabaria transformando a rede em um meio “chapa branca". O relatório chega a propor alterações na lei do Marco Civil da Internet, aprovada em 2014, que assegura a liberdade de expressão de internautas brasileiros.

Por fim, o especialista da ITS Rio diz esperar que a coincidência do novo bloqueio do WhatsApp acontecer justamente na véspera da votação da CPI dos Crimes Cibernéticos funcione como um alerta para o deputados sobre o impacto do bloqueio, que afeta todo e qualquer uso que pode ser feito através daquela plataforma.

0 comentários: