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terça-feira, 3 de maio de 2016

Proteste diz que bloqueio do WhatsApp no Brasil é ilegal


A associação Proteste retomou a sua campanha on-line “Não calem o WhatsApp” após o novo bloqueio do WhatsApp no Brasil, que passou a valer a partir das 14h de hoje, 02/05, por determinação da Justiça de Sergipe.

Em um comunicado sobre o assunto, a Associação de Consumidores classifica de “ilegal” a decisão do juiz da comarca de Lagarto, em Sergipe.

Para a Proteste, o bloqueio do WhatsApp “fere duas garantias que são pilares do Marco Civil da Internet  (Lei nº 12.965): a neutralidade da rede e a inimputabilidade, ou seja, o fato de que os provedores de conexão não respondem pelos ilícitos, praticados por terceiros, estabelecidos pelo Marco Civil”.

Lançada em dezembro de 2015, quando aconteceu o primeiro bloqueio do WhatsApp no Brasil, a campanha “Não Calem o WhatsApp”, da Proteste, já registrou a adesão de mais de 135 mil usuários.

Clique aqui para saber mais informações sobre o assunto.

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